Prefeitura de Araruama terá de repassar 30 mil reais mensais à associação pestalozzi
Prefeitura de Araruama terá de repassar 30 mil reais mensais à associação pestalozzi A Prefeitura de Araruama foi condenada a repassar à Associação Pestalozzi da cidade o valor de R$ 30 mil por mês. Os recursos são oriundos da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sentença, a juíza Alessandra de Souza Araújo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, estabeleceu prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio sob o argumento de que a Pestalozzi não vinha recebendo adequadamente as verbas da prefeitura. A instituição presta atendimento especializado e assistência a portadores de deficiência, incapazes para a prática dos atos da vida civil, muitos deles com autismo e deficiências físicas e psiquiátricas. Embora tenha apresentado documento atestando que a verba do Fundeb destinada ao município somava quase R$ 28 milhões, a...
